Limewire processa a RIAA

Essa é boa. Segundo o NewYorkCountryLawyer a empresa responsável pelo programa P2P Limewire abriu um processo contra a RIAA (a associação da indústria fonográfica dos EUA) por “violações à legislação antitruste, fraude contra o consumidor e outras formas de má conduta”. O Limewire alega que o objetivo da RIAA é impedir o funcionamento de qualquer serviço de distribuição de músicas em formato digital que a própria associação não consiga controlar. Forçando serviços alternativos a fechar acordos com a associação das gravadoras ou inviabilizando os negócios pela imposição de severas multas a RIAA estaria buscando controlar completamente o mercado de distribuição de mídia digital de áudio. Eles estariam controlando quem pode entrar no negócio e qual o preço que será cobrado e fazendo isso com ajuda da justiça que tem dado ganhos de causa à RIAA sob pretexto de proteger as leis de copyright. O processo alega que essa prática está prejudicando a competição no mercado e que as ações da associação muitas vezes vão contra os direitos dos consumidores.É interessante porque a RIAA está acostumada a processar tudo e todos (até velhinas de 60 anos que não usam computador) toda vez que suspeita que alguém está agindo em desacordo com sua interpretação da lei de copyright. Agora ela está recebendo os ataques. Esse caso deve chamar a atenção dos juristas de direitos intelectuais de todo o mundo pois sua decisão será um indicativo do que poderá acontecer com as legislações de propriedade intelectual do mundo nos próximos anos. Quando o direito à propriedade intelectual do indivíduo ou de uma empresa coloca em risco o bom funcionamento do mercado e os direitos do consumidor o que deve prevalecer? Talvez o juiz desse caso comece a dar uma resposta para essa questão.

A coisa toda fica muito profunda quando você analisa pontos práticos da questão que não estão explícitos na legislação. Quando você compra um CD de sua banda predileta você paga pelo disco e por uma licença de uso pessoal e doméstica daquele material. Ou seja, você não comprou música, mas sim uma forma de distribuição dela. Quebre um CD ao meio e ligue para a gravadora pedindo outra cópia. Não te darão. Mesmo que você tenha adquirido uma licença sem prazo de vencimento para o material contido na mídia a gravadora sempre lhe vende a mídia. Entretanto, se você baixar ou ripar um CD de sua propriedade e ouvir em seu iPod você não está cometendo crime algum, pois a lei lhe dá o direito de fazer isso. A lei garante que você comprou uma licença de uso, por isso você pode ter o mp3 de uma música que você tenha comprado. Essa diferença entre o que você compra aos olhos da lei e o que a gravadora lhe vende é um grande problema. A RIAA e as gravadoras querem vender agora arquivos de computador como se eles fossem discos de plástico. É uma metodologia que não funciona porque é antiquada. Processos contra a RIAA como esse podem ajudar a mudar essa mentalidade.

Via: Slashdot